Polícias das Forças Armadas do Brasil
Forças policiais das Forças Armadas brasileira / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
As polícias das Forças Armadas do Brasil compreendem a Polícia do Exército, Polícia da Aeronáutica e subunidades de polícia do Corpo de Fuzileiros Navais, todas as quais são polícias militares no sentido internacional do termo, isto é, forças de policiamento interno das corporações, com atuação de polícia administrativa e polícia judiciária em prol da Justiça Militar. Elas são órgãos federais e não devem ser confundidas com as Polícias Militares estaduais, encarregadas da preservação da ordem pública. As polícias podem ser identificadas pelas braçadeiras com as letras “PE”, no Exército, “PA”, na Força Aérea, e “SP”, na Marinha.
Essas corporações tiveram origem na década de 1940. A primeira, a PE, surgiu como a Polícia Militar da Força Expedicionária Brasileira, nos moldes da Military Police do Exército dos Estados Unidos, e estabeleceu-se após a Segunda Guerra Mundial com seu nome atual. Como tropa da arma de Infantaria, ela é atualmente organizada em pelotões dentro das brigadas, companhias dentro das divisões e batalhões dentro dos comandos de área. A PA, organizada em esquadrilhas dentro dos Grupos de Segurança e Defesa das bases aéreas, é tropa da Infantaria da Aeronáutica. Os “SP” (Serviço de Polícia) da Marinha compreendem a Companhia de Polícia do Batalhão Naval, Companhia de Polícia da Tropa de Reforço e companhias ou pelotões de polícia nos Grupamentos de Fuzileiros Navais e Batalhões de Operações Ribeirinhas.
Essas polícias são primeiramente um instrumento da autoridade dos comandantes militares sobre os subordinados, fazendo valer as leis militares e a disciplina. Elas realizam perícia criminal (na PE e PA), vigiam as instalações militares, regulam o trânsito, custodiam prisioneiros, empregam cães policiais e escoltam autoridades, contando com seus próprios batedores motociclistas. Num conflito, as missões incluem a condução de prisioneiros de guerra, a segurança da retaguarda e o controle do fluxo de veículos até a linha de frente. O combate é possível, mas não é a função principal.
Missões equivalentes são realizadas em situações de não guerra. Dentre as tropas das Forças Armadas, as polícias são especialmente aptas às operações de garantia da lei e da ordem (GLO), realizadas na população civil, num “terreno humanizado”. Para tanto, elas contam com armamento não letal e equipamento de controle de distúrbios. A polícia dos fuzileiros navais teve destaque na Revolta dos Marinheiros de 1964. Na ditadura militar, as polícias foram integradas ao sistema de repressão política, e a Nova República as emprega nas forças de manutenção da paz das Nações Unidas e na GLO. A crescente demanda pela GLO levou à expansão da PE na década de 2000.