Ministério da Marinha (Portugal)
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O Ministério da Marinha (MM) era o antigo departamento do Governo de Portugal que se ocupava dos assuntos marítimos, tanto militares como civis. Até 1911, também era responsável pelos assuntos do Ultramar Português.
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Factos rápidos Organização, Natureza jurídica ...
Ministério da Marinha | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Departamento governamental |
Atribuições | Administração superior da Marinha de Guerra e Mercante |
Dependência | Governo de Portugal |
Órgão subordinado | Armada Portuguesa |
Localização | |
Jurisdição territorial | Portugal |
Sede | Lisboa |
Histórico | |
Criação | 1736 [1] |
Extinção | 1974 |
Sucessores | Ex-Ministério da Marinha Secretaria de Estado da Marinha Mercante |
Notas de rodapé | |
[1] como Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Conquistas |
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Sob sua tutela direta encontrava-se a Marinha de Guerra Portuguesa. Também era da sua responsabilidade a política executiva nas áreas da marinha mercante, das pescas, da autoridade marítima, da investigação marítima e dos assuntos culturais relacionados com o Mar.