Ministério Público (Portugal)
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Em Portugal, o Ministério Público (MP) é o órgão do sistema judicial nacional encarregado de representar o Estado, exercer a ação penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar. A ação do MP desenvolve-se em várias áreas, incluindo a direcção da investigação criminal, a promoção da legalidade, a representação do Estado, a representação de incapazes e incertos e o exercício de funções consultivas.
Este artigo não cita fontes confiáveis. (Março de 2016) |
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Ministério Público (Portugal) | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Ministério |
Atribuições | Representar o Estado, exercer a acção penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar. |
Dependência | Governo da República Portuguesa |
Chefia | Lucília Gago, Procuradora-Geral da República |
Localização | |
Jurisdição territorial | Portugal |
Sede | Palácio Palmela, Lisboa |
Histórico | |
Criação | Século XIX |
Sítio na internet | |
ministeriopublico.pt |
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