Ministério da Defesa Nacional
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O Ministério da Defesa Nacional (MDN) é o departamento governativo da administração central portuguesa ao qual incumbe preparar e executar a política de defesa nacional, no âmbito das competências que lhe são conferidas, bem como assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais órgãos, serviços e organismos nele integrados.
Este artigo não cita fontes confiáveis. (Junho de 2021) |
Ministério da Defesa Nacional (MDN) | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Ministério |
Atribuições | Política de defesa nacional |
Dependência | Governo de Portugal |
Chefia | Nuno Melo, Ministro da Defesa Nacional |
Órgão subordinado | Forças Armadas Portuguesas |
Localização | |
Jurisdição territorial | Portugal |
Sede | Avenida da Ilha da Madeira, Lisboa |
Histórico | |
Antecessores | Departamento da Defesa Nacional Ministério do Exército Ministério da Marinha |
Criação | 1974 [1] |
Sítio na internet | |
https://www.portugal.gov.pt | |
Notas de rodapé | |
[1] entre 1950 e 1974, existiu o cargo de ministro da Defesa Nacional, mas não existia um Ministério da Defesa Nacional |
O MDN é dirigido pelo/a ministro/a da Defesa Nacional, que tem a sua residência oficial no Forte de São Julião da Barra.
A lei orgânica do XXI Governo (2015-2019) deixou de mencionar expressamente a existência de ministérios no Governo, nomeadamente do Ministério da Defesa Nacional, o que se manteve na lei orgânica do XXII Governo (em vigência desde 2019). As pastas a cargo de cada ministro passaram a ser genericamente referidas como "áreas de governo". Contudo, outra legislação — incluindo a Lei Orgânica das Forças Armadas de 2021 — continua a mencionar a existência do Ministério da Defesa Nacional.