Desembargo do Paço
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Tribunal do Desembargo do Paço, Mesa do Desembargo do Paço ou simplesmente Desembargo do Paço constituiu o mais alto tribunal de justiça de Portugal, entre a sua criação no século XIV e a sua extinção em 1833. Criado pelo rei D. João II, era constituído por desembargadores, funcionando no próprio Paço Real.
Factos rápidos Organização, Natureza jurídica ...
Desembargo do Paço | |
---|---|
Organização | |
Natureza jurídica | Tribunal régio |
Missão | Tribunal judicial de última instância |
Dependência | Rei de Portugal |
Localização | |
Jurisdição territorial | Portugal (incluindo territórios ultramarinos) |
Sede | Lisboa |
Histórico | |
Criação | Século XV |
Extinção | 3 de agosto de 1833 |
Sucessores | Supremo Tribunal de Justiça Ministério da Justiça |
Fechar
O Desembargo do Paço era um dos tribunais régios que constituía o sistema de monarquia polissinodal que governava Portugal no Antigo Regime. Assim, além das suas funções puramente judiciais como tribunal de justiça de última instância, tinha também atribuições executivas equivalentes às de um moderno ministério da Justiça, assegurando a administração geral de todo o sistema judicial português.