Lista de distritos de São Paulo (estado)
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Lista dos distritos do estado de São Paulo, de acordo com a Divisão Territorial Brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).[1][2]
Todo município é formado por pelo menos um distrito, que é o distrito sede. Na lista estão relacionados apenas os municípios que possuem mais de um distrito, que constam na segunda coluna da tabela, incluindo alguns povoados que um dia podem se tornar distritos.[3][4]
Até 1969 era somente a ALESP que legislava sobre a divisão e organização administrativa e judiciária no estado. A partir de 1970 a divisão e organização judiciária passou para o TJSP[5], enquanto a divisão e organização administrativa permaneceu com a ALESP. Com a Constituição de 1988 a divisão e organização administrativa dos municípios passou para o legislativo e executivo municipais.
Dessa forma ocorrem as seguintes situações:
- Distritos criados nas esferas administrativa e judiciária por lei estadual (até 1964), permanecendo nessa condição[6][7]
- Distritos criados nas esferas administrativa e judiciária por lei estadual (até 1964), mas extintos na esfera judiciária pelo TJSP (a partir de 1970), com o acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais recolhido[8][9][10][11]
- Distritos criados nas esferas administrativa e judiciária por lei estadual (até 1964), mas o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais nunca foi instalado
- Distritos criados somente na esfera administrativa por lei estadual (1970-1988)
- Distritos criados somente na esfera administrativa por lei municipal (a partir de 1988)
- Distritos criados nas esferas administrativa e/ou judiciária por lei estadual, mas extintos na esfera administrativa por lei municipal
- Distritos extintos nas esferas administrativa e judiciária, com o acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais recolhido
Já os distritos da Capital foram redefinidos pelas leis nº 10.932 de 15/01/1991 e nº 11.220, de 25/05/1992, estabelecendo a atual divisão municipal em 96 distritos.[12][13]