Lei de armas heráldicas
Lei que rege o uso legal de brasões de armas / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A lei das armas heráldicas, por vezes simplesmente leis da heráldica, rege a posse, uso ou exibição de armas.[1] Esse uso inclui brasões, armaduras ou rolamentos heráldicos. Originalmente com a única função de permitir que os cavaleiros se identificassem no campo de batalha[2], ganhou historicamente usos mais amplos e decorativos. Hoje são utilizados por países, instituições públicas e privadas ou por indivíduos. As primeiras leis sobre armas foram escritas por Bártolo de Sassoferrato e os funcionários que administram esses assuntos hoje são chamados oficiais de armas[3]. A lei das armas faz parte da lei nos países que regulamentam a heráldica, embora não faça parte do direito consuetudinário no Reino Unido e em países cujas leis derivam da lei inglesa. Na maioria dos países europeus sem monarquias, assim como nos Estados Unidos, não existem leis contra o uso de armas, sendo o mecanismo de autenticidade legal mais próximo a proteção de direitos autorais pictóricos.[nota 1]