Lei de Exclusão Chinesa
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A Lei de Exclusão Chinesa (Inglês: Chinese Exclusion Act) foi uma medida federal dos Estados Unidos assinada pelo Presidente Chester A. Arthur em 6 de maio de 1882 que proibiu a imigração de trabalhadores chineses por 10 anos. A lei abriu exceções para comerciantes, professores, estudantes, viajantes e diplomatas. Foi a primeira grande medida americana implementada para impedir que membros de uma nacionalidade específica imigrassem para os Estados Unidos e ajudou a moldar a política de imigração baseada em raça do século XX.[2][3][4]
A aprovação da lei foi precedida por um sentimento crescente contra os chineses e pela violência contra eles. O documento sucedeu o Tratado Angell de 1880, que reunia revisões do Tratado de Burlingame entre Estados Unidos e China de 1868 e permitia que os Estados Unidos suspendessem a imigração chinesa. A medida foi planejada para durar 10 anos, mas foi renovada em 1892 e se tornou permanente em 1902. Em 1898, a Suprema Corte decidiu, no caso de Wong Kim Ark, que a lei não impedia que filhos de imigrantes chineses nascidos nos Estados Unidos adquirissem a cidadania por direito de nascimento.[5][6]
A lei permaneceu em vigor até a aprovação da Lei Magnunson em 1943, que revogou a exclusão e permitiu que 105 imigrantes chineses entrassem nos Estados Unidos a cada ano. O movimento migratório aumentou após a sanção das Leis de Imigração e Nacionalidade de 1952 e de 1965, que aboliram as barreiras raciais diretas e a fórmula de origens nacionais, respectivamente.[7][8]