Laudêmio de Petrópolis
benefício que estabelece uma taxa a ser paga aos descendentes de antigos proprietários da Fazenda Córrego Seco / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Laudêmio de Petrópolis ou "Taxa do Príncipe", é um laudêmio, ou seja, um direito previsto em lei, que estabelece um imposto a ser pago aos descendentes do Ramo de Petrópolis do príncipe Pedro de Alcântara, que inclui Pedro Carlos de Orléans e Bragança e Duarte Pio de Bragança. A taxa a ser paga aos descendentes de antigos proprietários das terras da Fazenda Córrego Seco, situadas no município brasileiro de Petrópolis.[1]
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Esse direito, incorretamente confundido com um imposto, corresponde a 2,5% do valor das operações de compra e venda de imóveis nessa área, e tem de ser pago à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de Dom Pedro II do Ramo de Petrópolis, descendente do filho mais velho da princesa Isabel, Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança. Caso contrário, o comprador, a quem cabe o pagamento da taxa, não recebe a escritura definitiva do imóvel adquirido.
O laudêmio recai sobre os imóveis do 1.º distrito de Petrópolis, a região central da cidade, localizada na área correspondente à Fazenda do Córrego Seco. No século XIX Dom Pedro II parcelou o terreno, cedendo à exploração da área à terceiros, que, em troca, pagariam uma taxa à família imperial toda vez que a propriedade trocasse de mãos.[2] Os herdeiros da família imperial reouveram na justiça o direito ao pagamento do laudêmio, pois a Fazenda Córrego Seco era uma propriedade privada da família, isto é, que não pertencia ao Estado brasileiro.
Um detalhe é que o dito Ramo de Vassouras (descendentes de Luís de Orléans e Bragança, o filho mais novo da Princesa Isabel), não tem mais participação nesse direito, pois vendeu sua parte da herança aos membros do chamado Ramo de Petrópolis (descendentes de Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança, o filho mais velho da Princesa Isabel), que comandam e administram a Companhia Imobiliária de Petrópolis.[3][4]