Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
imposto de renda no Brasil / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (mais conhecido por Imposto de Renda ou IR) é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo.
O Imposto de Renda é cobrado mediante lançamento por homologação. Nesse modalidade, conforme o artigo 150 do Código Tributário Nacional (CTN), o contribuinte tem o dever de efetuar o pagamento do imposto, sem prévio exame da fiscalização tributária, que por sua vez tem o prazo de cinco anos para se pronunciar sobre o pagamento. Caso a Fazenda Pública não se pronuncie nesse prazo, considera-se que o procedimento do contribuinte foi regular e o pagamento é homologado.[1]
No ano de 2017 o valor arrecadado pelo Governo Central brasileiro com o Imposto de Renda foi de 344,83 bilhões de reais (preço de dezembro de 2017).[2]