I Governo Constitucional de Portugal
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O I Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 23 de julho de 1976, sob chefia de Mário Soares, sendo constituído pelo Partido Socialista, que obteve a maioria dos votos (34,89% — 107 deputados) nas eleições legislativas de 25 de abril de 1976.[1]
I Governo Constitucional
Governo Soares I | ||||
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III República Portuguesa | ||||
1976 - 1978 | ||||
Início | 23 de julho de 1976 | |||
Fim | 23 de janeiro de 1978
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Organização e Composição | ||||
Tipo | Governo minoritário | |||
Primeiro-Ministro | Mário Soares | |||
Presidente da República | António Ramalho Eanes | |||
Partido | PS | |||
Oposição | PPD – CDS – PCP – UDP | |||
Ministros | ||||
Número | 23 ministros | |||
Composição por ideologia política | ||||
Partido Socialista | 0000000000000016 16 / 23 | |||
Independentes | 0000000000000007 7 / 23 | |||
Estado na legislatura | ||||
Assembleia da República | 0000000000000107 107 / 263 | |||
Histórico | ||||
Eleição | Eleições legislativas portuguesas de 1976 | |||
Legislatura(s) | I legislatura | |||
Portal da República Portuguesa | ||||
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O Programa do Governo foi apresentado à Assembleia da República no dia 2 de agosto de 1976, tendo o debate decorrido dia e noite, apenas terminando dia 11 de agosto.
A 23 de janeiro de 1978,[2] terminou o mandato do I Governo Constitucional na sequência da rejeição, pela Assembleia da República, de uma moção de confiança,[Nota 1][1] apresentada pelo Primeiro-Ministro (Artigo 198.º da Constituição da República Portuguesa[Nota 2]).
Após as eleições legislativas, realizaram-se as primeiras eleições democráticas para a Presidência da República, por sufrágio direto, a 27 de junho de 1976. As eleições foram vencidas por António Ramalho Eanes, um dos oficias que apoiou o Grupo dos Nove no 25 de Novembro.[3]
A 27 de junho de 1976, realizaram-se ainda as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ambas vencidas pelo Partido Popular Democrático.[carece de fontes?] A 12 de dezembro de 1976, realizaram-se as primeiras eleições autárquicas, vencidas pelo Partido Socialista. A partir deste momento, todas as instituições democráticas passaram a estar em pleno funcionamento.[carece de fontes?]
A 22 de setembro de 1976, Portugal entrou para o Conselho da Europa e iniciou o processo de adesão à Comunidade Económica Europeia.[carece de fontes?]
Além disso, o governo de Mário Soares teve que lidar com questões políticas e sociais complexas, como a descolonização e a integração dos territórios ultramarinos na África, que haviam sido colónias portuguesas. O processo de descolonização foi desafiador, mas o governo trabalhou para estabelecer relações pacíficas e construtivas com os países recém-independentes.[carece de fontes?]