File:National_Emblem_of_the_People's_Republic_of_China.png
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National_Emblem_of_the_People's_Republic_of_China.png (258 × 286 píxeis, tamanho: 40 kB, tipo MIME: image/png)
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Descrição do ficheiro
DescriçãoNational Emblem of the People's Republic of China.png |
中文:中華人民共和國國徽, 中华人民共和国国徽
Português: Emblema nacional da República Popular da China
English: National enblem of the People's Republic of China |
Origem | http://www.al.gov.mo/lei/col_lei-02/cn/logo_C.gif (It has been converted to PNG when uploaded to Commons.) |
Autor |
中文:澳門特別行政區立法會
Português: Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
English: Legislative Assembly of the Macao Special Administrative Region |
Permissão (Reutilizar este ficheiro) |
PD-MacaoGov |
Licenciamento
Public domainPublic domainfalsefalse |
Legislação de Direitos de Autor da República Popular da China: Artigo 5 Esta lei não se aplica a:
Esta obra corresponde a um dos elementos acima e está no domínio público na China Continental e possivelmente noutras jurisdições. Para obras cujos direitos de autor já expiraram, consulte Template:PD-China. |
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empty |
Esta imagem mostra uma bandeira, um brasão, um sinete ou outra insígnia oficial. Nalguns países, o uso destes símbolos está sujeito a restrições. Estas restrições são independentes do estado dos direitos de autor. |
Esta imagem mostra uma bandeira, um brasão, um sinete ou outra insígnia oficial. Nalguns países, o uso destes símbolos está sujeito a restrições. Estas restrições são independentes do estado dos direitos de autor. |
Aviso legal Esta imagem contém símbolos que podem ser ilegais na Hungria (Código Criminal Húngaro 269/B.§, 1993.), Letónia, Lituânia, Ucrânia e Polônia, dependendo do contexto. |
第十条 国徽及其图案不得用于:
- (一)商标、广告;
- (二)日常生活的陈设布置;
- (三)私人庆吊活动;
- (四)国务院办公厅规定不得使用国徽及其图案的其他场合。
第十三条 在公众场合故意以焚烧、毁损、涂划、玷污、践踏等方式侮辱中华人民共和国国徽的,依法追究刑事责任;情节较轻的,参照治安管理处罚条例的处罚规定,由公安机关处以十五日以下拘留。
s:pt:Lei do Emblema Nacional da República Popular da China:
Artigo 10.º É proibido o uso do Emblema Nacional e do seu desenho em:
1. Marca ou publicidade;
2. Mobiliário ou artigo de decoração de uso corrente;
3. Celebração ou cerimónia fúnebre privadas; e
4. Outras situações previstas pela Secretaria-Geral do Conselho de Estado.
Artigo 13.º Quem, pública e intencionalmente, queimando, danificando, pintando, sujando ou pisando, ultrajar o Emblema Nacional da República Popular da China, será responsabilizado nos termos da lei penal. Quando se tratar de uma infracção de menor gravidade, o infractor será detido por período não superior a quinze dias pelo órgão de segurança pública, conforme as disposições da legislação relativa às sanções no âmbito da administração da segurança pública.
Histórico do ficheiro
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Data e hora | Miniatura | Dimensões | Utilizador | Comentário | |
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atual | 12h44min de 17 de setembro de 2007 | 258 × 286 (40 kB) | Wylve | optimized using optipng | |
05h56min de 23 de julho de 2007 | 258 × 286 (76 kB) | Zscout370 | I thought I made this transparent | ||
19h51min de 22 de julho de 2007 | 258 × 286 (32 kB) | Zscout370 | Cropping and transparency | ||
15h24min de 13 de janeiro de 2007 | 289 × 323 (29 kB) | Jusjih | {{Information |Description= '''zh''': 中華人民共和國國徽<br> '''pt''': Emblema nacional da República Popular da China<br> '''en''': National enblem of the People's Republic of China |Source= http://www.al.gov.mo/lei/col_lei-02/cn/logo_C.gif (It |
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