Fundação Nacional dos Povos Indígenas
órgão indigenista oficial do Estado brasileiro / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)[1] é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Foi criado pela lei 5.371, de 5 de dezembro de 1967.[2] É vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas.[3] Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São, também, atribuições da Funai identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelas nações indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas e reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos nessas terras; bem como prover, aos indígenas, o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania, como o direito à seguridade social e à educação escolar indígena.[4]
Funai | |
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Resumo da agência | |
Formação | 5 de dezembro de 1967 (56 anos) |
Órgãos precedentes | Serviço de Proteção ao Índio (SPI) |
Sede | Brasília (DF) |
Ministros responsáveis | Sônia Guajajara, Ministério dos Povos Indígenas |
Executivos da agência | Joênia Wapichana, presidente |
Sítio oficial | www |
Política indigenista |