Direitos LGBT na Indonésia
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As pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) na Indonésia enfrentam desafios legais e preconceitos em todo o país. Os costumes tradicionais desaprovam a homossexualidade e a transição de gênero, o que afeta as políticas públicas. Casais do mesmo sexo e famílias chefiadas por casais homossexuais no país não são elegíveis para nenhuma das proteções legais disponíveis para casais heterossexuais. A nível nacional, a Indonésia não possui uma lei de sodomia, e o país atualmente não proíbe a atividade sexual não comercial, privada e consensual entre membros do mesmo sexo; no entanto não há qualquer lei específica que proteja a comunidade LGBT do país contra discriminação e crimes de ódio. Na província de Achém, a homossexualidade é ilegal sob a lei islâmica da xaria, sendo punível com açoitamento ou prisão. A Indonésia não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Direitos LGBT na Indonésia | |
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Indonésia | |
Status | Relações homossexuais permitidas, exceto na província de Achém |
Identidade de gênero | Pessoas transgênero autorizadas a mudar seu gênero legalmente, com diversas condições |
Serviço militar | Não proibido explicitamente pela lei, mas ilegal de facto |
Proteções contra discriminação | Proteção limitada após procedimentos legais |
Direitos familiares | |
Reconhecimento de relacionamentos | Uniões homossexuais não são reconhecidas |
Adoção | Permitida para pessoas LGBT individualmente, mas banida para casais LGBT |
Em julho de 2015, o Ministro de Assuntos Religiosos declarou que é difícil para a Indonésia legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo porque normas religiosas enraizadas se colocam fortemente contra isso.[1] A importância da harmonia social na Indonésia leva a uma ênfase nos deveres sobre os direitos, o que significa que os direitos humanos em geral, incluindo os direitos LGBT, são muito frágeis.[2] Apesar disso, a comunidade LGBT na Indonésia tornou-se cada vez mais visível e politicamente ativa.[2]
Assumir-se para familiares e amigos raramente é feito no país, pois as pessoas LGBT têm medo de rejeição e reação social. No entanto, existem alguns casos raros de compreensão e aceitação por parte de suas famílias.[3]
Apesar da reputação da Indonésia como um país muçulmano relativamente moderado, no século XXI, os grupos muçulmanos fundamentalistas que apoiam a xaria ganharam apoio crescente.[4] Como resultado, as pessoas LGBT têm enfrentado crescente hostilidade e intolerância, incluindo ataques e discriminação.[5] No início de 2016, pessoas e ativistas LGBT na Indonésia enfrentaram forte oposição, ataques homofóbicos e discurso de ódio, lançados até mesmo pelas autoridades do país.[6] Em fevereiro de 2016, a Human Rights Watch instou o governo indonésio a defender os direitos das pessoas LGBT e condenar publicamente os comentários discriminatórios das autoridades.[7]
Em 2017, dois jovens gays de 20 e 23 anos foram condenados a uma surra em público na província de Achém.[8][9] No mesmo ano, a polícia lançou vários ataques a saunas gays sob o pretexto de crimes relacionados à pornografia. Em maio de 2017, 141 homens foram presos por uma "festa de sexo gay" na capital Jacarta;[10] no entanto, apenas dez foram formalmente acusados.[11] Outra operação ocorreu em outubro de 2017, quando a polícia indonésia invadiu uma sauna no centro de Jacarta considerada popular entre gays, prendendo 51 pessoas, embora apenas seis tenham sido acusadas judicialmente, incluindo o proprietário do spa.[12] Uma interpretação excessivamente ampla da "Lei da Pornografia", juntamente com a inação do governo, permitiu que a polícia a usasse contra pessoas LGBT.[13]