Difamação
termo jurídico que consiste em atribuir a alguém fato determinado ofensivo à sua reputação, honra objetiva, e se consuma, quando um terceiro toma conhecimento do fato / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Difamação constitui um dos crimes contra honra, com a sua previsão no art. 139 do Código Penal, consistindo em imputação de fatos ofensivos à vítima, desse modo, o bem jurídico protegido é a honra objetiva, em outras palavras, o foro externo do indivíduo e sua imagem para com a sociedade, por consequência, a veracidade do fato é pormenorizado, assim, o que, de fato, importa para o delito da difamação é a imputação do ocorrido à pessoa, independentemente se tal fato é verídico ou não. Nesse sentido, estatui-se em um grau menor que a calúnia.[1][2]
- Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
- Pena - detenção, 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa."''
- Exceção da verdade Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
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Factos rápidos Crime deDifamação, no Código Penal Brasileiro ...
Crime de Difamação | |
---|---|
no Código Penal Brasileiro | |
Artigo | 139 |
Título | Dos crimes contra a pessoa |
Capítulo | Dos crimes contra a honra |
Pena | Detenção, de 3 meses a um ano, e multa |
Ação | Privada |
Competência | Juiz singular |
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