Declaração conjunta sino-britânica sobre a questão de Hong Kong
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Declaração Conjunta Sino-Britânica, formalmente conhecida como Declaração Conjunta Sino-Britânica do Governo do Reino Unido e da Irlanda do Norte e o Governo da República Popular da China sobre a questão de Hong Kong foi assinada pelos primeiro-ministros dos governos da República Popular da China (RPC) e do Reino Unido no dia 19 de dezembro de 1984 em Pequim.
Este artigo não cita fontes confiáveis. (Junho de 2019) |
A Declaração entrou em vigor com a troca dos instrumentos de ratificação em 27 de maio de 1985, e foi registrada pelos governos da RPC e do Reino Unido na Organização das Nações Unidas em 12 de junho de 1985. Na declaração comum, o Governo da RPC declarava que tinha decidido continuar o exercício da soberania sobre Hong Kong (incluindo a ilha de Hong Kong, a península de Kowloon e os Novos Territórios) a partir do dia 1º de julho de 1997, e o governo do Reino Unido declarou que entregaria Hong Kong à República Popular da China a partir do mesmo dia. O governo da RPC também definiu as políticas básicas que seriam aplicadas em Hong Kong no documento.
De acordo com o princípio do "um país, dois sistemas" acertado entre o Reino Unido e a RPC, o sistema socialista não seria praticado na Região Administrativa Especial (RAE) de Hong Kong, e o sistema capitalista honconguês ficaria intacto por um período de 50 anos. A Declaração Comum estabeleceu que essas políticas básicas deveriam ser estipuladas na Lei Básica de Hong Kong.
Após a assinatura da Declaração, o Grupo Intermediário Sino-Britânico foi criado de acordo com o Anexo II da Declaração para acompanhar o processo de transferência de soberania de Hong Kong para a RPC.