Daniela (Florianópolis)
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O Balneário Daniela é um balneário do município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina. Foi aprovado pela prefeitura como loteamento em março de 1972, hoje existe praticamente 1.003 lotes vendidos. O loteamento foi desenvolvido em duas terras, a maior parte em terrenos da marinha de propriedade da União coberta por mangue, e a outra parte em terras de ninguém. O Ministério Público Federal não concordava, pois, feria o código florestal, Art. 2.ºe diz que estabilizadoras de mangues e fixadoras de dunas devem ser preservadas.[1]
Na realidade, existe discussão sobre a caracterização dos terrenos ditos "de marinha". Inúmeros estudos técnicos baseados em documentos históricos comprovam que quase a totalidade dos imóveis sobre os quais a União pretende ter o domínio, de acordo com o Decreto-Lei 9.760 de 1946, não se enquadravam como terrenos de marinha ou acrescidos no ano de 1831. Registre-se que 1831 é o ano de referência para realizar estas demarcações.[1]