Croácia v. Sérvia
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Croácia v. Sérvia foi um processo iniciado no Tribunal Internacional de Justiça.[1]
Aplicação da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (Croácia v. Sérvia) | |
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Corte | Tribunal Internacional de Justiça |
Citações | (Croatia v. Serbia) |
A República da Croácia apresentou um processo contra a República Federal da Iugoslávia em 2 de julho de 1999, citando o Artigo IX da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.[2] O requerimento foi interposto para a Croácia pelo advogado norte-americano David Rivkin.[3] Com a transformação da República Federal da Iugoslávia em Sérvia e Montenegro e a dissolução daquele país em 2006, a Sérvia é considerada a sua sucessora legal. A República da Sérvia, por sua vez, entrou com uma contra-queixa acusando a Croácia de genocídio, em 4 de janeiro de 2010.[4]
Ambos os requerimentos tinham aspecto financeiro, visando indenização por danos. Os argumentos de abertura começaram em 3 de março de 2014 e duraram até 1 de abril de 2014.[5][6] Em 3 de fevereiro de 2015, o Tribunal Internacional de Justiça decidiu que nem a Sérvia nem a Croácia apresentaram provas suficientes de que qualquer um dos lados cometeu genocídio, rejeitando assim ambos os casos.[7]