Convenção de Prüm
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A Convenção de Prüm (imprecisamente conhecida como Acordo de Schengen III) é um tratado de aplicação da lei que foi assinado em 27 de maio de 2005 pela Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Espanha na cidade de Prüm na Alemanha, e que está aberto a todos os estados-membros da União Europeia, 14 dos quais são atualmente partes.[1][2]
Convenção de Prüm Convenção sobre o reforço da cooperação transfronteiriça, nomeadamente no combate ao terrorismo, à criminalidade transfronteiriça e à migração ilegal | |
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Partes da Convenção de Prüm e participantes da Decisão de Prüm Outros participantes da Decisão de Prüm Estados não-membros da UE participantes Estados não-membros da UE que assinaram um acordo para participar | |
Tipo | Acordo intergovernamental |
Local de assinatura | Prüm, Alemanha |
Signatário(a)(s) | 14 |
Depositário(a) | Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Alemanha |
Assinado | 27 de maio de 2005 |
Em vigor | 1 de novembro de 2006 |
Condição | 2 ratificações |
Publicação | |
Website | Convenção de Prüm na Wikisource |
O tratado foi baseado numa iniciativa do então ministro alemão Otto Schily de meados de 2003. Os elementos essenciais da convenção foram retomados pela Decisão 2008/615/JAI do Conselho da UE, de 23 de junho de 2008, relativa ao reforço da cooperação transfronteiriça, nomeadamente no combate ao terrorismo e à criminalidade transfronteiriça.[3][4]
O nome completo do tratado é Convenção entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e a República da Áustria sobre a intensificação da cooperação transfronteiriça, nomeadamente no combate ao terrorismo, à criminalidade transfronteiriça e à migração ilegal.[5][6]