Constituição brasileira de 1988
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.[1]
Constituição do Brasil | |
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Capa criada por Cosme Coelho Rocha | |
Visão geral | |
Título original | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
Jurisdição | República Federativa do Brasil |
Apresentado | 22 de setembro de 1988 (35 anos) |
Ratificado | 5 de outubro de 1988 (35 anos) |
Sistema | República constitucional presidencial federal |
Estrutura do governo | |
Poderes | Três (executivo, legislativo e judiciário) |
Câmaras | Bicameral: Câmara dos Deputados e Senado Federal |
Executivo | Presidente da República |
Judiciário | Supremo Tribunal Federal |
Federação | Sim |
Colégio eleitoral | Não |
Cláusulas pétreas | 4
Ver cláusulas
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Histórico | |
Emendas | 132 |
Última emenda | 20 de dezembro de 2023 |
Local | Congresso Nacional, Brasília, Brasil |
Autor(es) | Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 |
Antecessor(a) | Constituição brasileira de 1967 |
Commons | |
Documento no Commons | |
Texto completo | |
Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988.[2] Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.[nota 1]
Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985).[4] É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia.[5] Não é permitido propor emendas que venham a suprimir as Cláusulas Pétreas da Constituição.[6]
Até janeiro de 2024 foram acrescentadas 141 emendas, sendo 132 emendas constitucionais ordinárias,[7] seis emendas constitucionais de revisão[8] e três tratados internacionais aprovados de forma equivalente.[9] Em 2023, recebeu sua primeira tradução para o idioma indígena Nheengatu.[10][11]