Constituição do Reino Unido
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A Constituição do Reino Unido (Constitution of the United Kingdom) é o conjunto de leis e princípios sob o qual o Reino Unido é governado. Não é constituído de um único documento constitucional, como o é, por exemplo, a Constituição dos Estados Unidos. É, muitas vezes, dito que o país tem uma constituição "não escrita", "não codificada" ou de facto ("na prática").[1] A maior parte da constituição britânica existe na forma escrita de leis, jurisprudência, tratados e convenções.
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O alicerce da constituição britânica tem sido, tradicionalmente, a soberania parlamentar, segundo a qual os estatutos são aprovados pelo Parlamento do Reino Unido, suprema e última fonte de direito.[2] Isto significa que os membros do parlamento podem mudar a constituição simplesmente ao aprovar novas leis. No entanto, membros da União Europeia têm dificultado esse princípio. O Decreto das Comunidades Europeias de 1972 coloca o Reino Unido sob todas as leis da União Europeia (e desabilita quaisquer disposições acerca de seus próprios conflitos), o que se passa também com os outros estados-membros.[3]