Constituição do Estado do Tocantins
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A Constituição do Estado do Tocantins é a Lei Fundamental feita pelo processo legislativo do estado e foi promulgada na então capital Miracema do Tocantins em 5 de outubro de 1989[1].
Factos rápidos
Constituição do Estado do Tocantins | |
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Propósito | Constituição estadual. |
Local de assinatura | Miracema do Tocantins Brasil Tocantins |
Autoria | Assembleia Legislativa do Tocantins |
Signatário(a)(s) | Participantes da Assembleia Constituinte |
Criado | 1989 |
Ratificação | 5 de outubro de 1989 (34 anos) |
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