Constituição do Estado do Maranhão
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A Constituição do Estado do Maranhão é a lei estadual maior, carta magna ou Carta Política do estado do Maranhão elaborada de acordo com os princípios da Constituição do Brasil de 1988. Foi promulgada pela assembléia estadual constituinte do Maranhão no dia 5 de outubro de 1989, um ano após a Constituição Federal do Brasil.[1]
Factos rápidos
Constituição do Estado do Maranhão | |
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Propósito | Constituição estadual. |
Local de assinatura | São Luis Brasil Maranhão |
Autoria | Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão |
Signatário(a)(s) | Participantes da Assembléia Estadual Constituinte de 1989 e sociedade organizada |
Ratificação | 5 de outubro de 1989 (34 anos) |
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