Constituição Política do Estado do Ceará
carta magna do Estado do Ceará,Brasil / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A atual Constituição Política do Estado do Ceará foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte do Ceará no dia 5 de outubro de 1989. É a carta magna do Estado do Ceará, no Brasil; elaborada de acordo com os princípios da Constituição do Brasil de 1988.[1][2]
Factos rápidos Visão geral, Estrutura do governo ...
Constituição do Estado do Ceará | |
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Constituição Estadual. | |
Visão geral | |
Jurisdição | Estado do Ceará |
Subordinado à | Constituição Federal de 1988 |
Ratificado | 5 de outubro de 1989 (34 anos) |
Estrutura do governo | |
Poderes | Três (executivo, legislativo e judiciário) |
Câmaras | Unicameral: Assembleia Legislativa |
Executivo | Governador |
Judiciário | Tribunal de Justiça |
Histórico | |
Local | Fortaleza, Ceará, Brasil |
Autor(es) | Assembleia Estadual Constituinte |
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