Cláusula pétrea
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Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Desta maneira, são dispositivos que apenas podem ser alterados para melhor, por meio de emenda constitucional (no Brasil, PEC).[1] Cláusulas pétreas existem nas constiuições da República Checa,[2] da Alemanha, da Turquia, da Grécia,[3] da Itália,[4] do Brasil, da Noruega,[4] do Marrocos[5] e do Irã.
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A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais).
Não são admitidas cláusulas pétreas fora do texto constitucional.