Assembleia Nacional de Cabo Verde
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A Assembleia da Nacional é o Órgão legislativo da República de Cabo Verde, é o 2º Órgão de soberania. É uma assembleia Unicameral é o centro do poder e desempenha um papel fulcral na definição das políticas públicas. É a Assembleia Nacional que aprova ou censura o programa do Governo, nomeia chefe do executivo o líder do partido vencedor das eleições legislativas e tem a competência exclusiva de mudar a política fiscal, com uma maioria qualificada (2/3) dos deputados.
Factos rápidos Tipo, Estrutura ...
Assembleia Nacional de Cabo Verde | |
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Tipo | |
Tipo | |
Estrutura | |
Assentos | 72 |
Grupos políticos |
(38) (30) (4) |
Local de reunião | |
Praia, Cabo Verde | |
Website | |
www.parlamento.cv |
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