Assembleia Constituinte (Portugal)
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Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, a qual foi eleita por sufrágio universal directo em eleições realizadas a 25 de Abril de 1975, com o objectivo específico de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa após a queda do Estado Novo em resultado da revolução de 25 de Abril de 1974. A Assembleia Constituinte concluiu a discussão da nova Constituição a 31 de Março de 1976, tendo a mesma sido aprovada em votação final global a 2 de Abril do mesmo ano. Promulgada naquele mesmo dia, passou a vigorar como a Constituição da República Portuguesa de 1976. A Assembleia Constituinte, terminados os seus trabalhos, dissolveu-se naquela data, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei que a criou.
Assembleia Constituinte | |
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III República Portuguesa | |
Parlamento | |
Tipo | Unicameral |
Poder | Constituinte |
Jurisdição | República Portuguesa, Macau e Timor-Leste |
Mandato | |
Formação | 2 de junho de 1975 (1975-junho-02) |
Dissolução | 2 de abril de 1976 (1976-abril-02) |
Constituição | Constituição da República Portuguesa (1976) |
Precedido por | Assembleia Nacional Câmara Corporativa |
Sucedido por | Assembleia da República |
Liderança | |
Presidente da Assembleia | Henrique de Barros, PS desde 3 de junho de 1975 |
Vice-presidentes | Vasco da Gama Fernandes, PS Pinto Balsemão, PPD José Magro, PCP |
Primeiro-ministro | Vasco Gonçalves (IV, V Prov.) Pinheiro de Azevedo (VI Prov.) |
Presidente da República | Francisco da Costa Gomes |
Composição | |
Deputados | |
Partidos políticos | |
Comissões | 13 |
Eleições | |
Sistema eleitoral | Representação proporcional Lista fechada Método D'Hondt |
Data da eleição | 25 de abril de 1975 |
Eleição seguinte | 25 de abril de 1976 (eleições legislativas) |
Sede | |
Palácio de São Bento, Lisboa | |
Diário da Assembleia Constituinte |