Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), é uma Autarquia Estadual responsável por regular e fiscalizar o Programa de Concessões Rodoviárias, o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros e outros serviços de transporte público delegados a ela pelo Estado de São Paulo.
ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Autarquia Estadual |
Dependência | Secretaria de Governo |
Chefia | Milton Persoli, Diretor Geral |
Localização | |
Jurisdição territorial | São Paulo |
Sede | São Paulo |
Histórico | |
Antecessor | Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos |
Criação | 14 de janeiro de 2002 (22 anos) |
Sítio na internet | |
http://www.artesp.sp.gov.br |
Por meio de atuação técnica e independente, a Agência busca garantir rodovias mais modernas e seguras para os motoristas, bem como mais conforto e eficiência para aqueles que se utilizam do transporte de passageiros.
É atribuição da ARTESP implementar a política estadual de transportes; exercer poder regulador; elaborar modelos de concessões, permissões e autorizações; garantir a prestação de serviços adequados; zelar pela preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e estimular a melhoria da prestação dos serviços públicos de transporte no estado.